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Advogado Correspondente Jurídico: Rafael Jacintho

Rafael Jacintho

Bacharel em Direito

Brusque - SC

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Áreas de atuação

Cível
Trabalhista
Previdenciário
Penal
Tributário

Sobre

Rafael Jacintho é bacharel em Direito, pós-graduado em Gestão Pública, Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Direito Público. Atualmente, cursa graduação em Serviço Social, ampliando sua formação técnica e política para fortalecer ainda mais sua atuação na política pública de assistência social.
Servidor efetivo do Município de Guabiruba/SC, é concursado no cargo de Assistente Administrativo, onde atualmente atua como Diretor de Assistência Social, Habitação e Emprego, com foco na assessoria jurídica, licitações, planejamento orçamentário e financiamento do SUAS. Possui ampla experiência na adequação orçamentária, captação de recursos e assessoria, atuando diretamente na análise de viabilidade financeira, prestação de contas e no alinhamento das ações à legislação vigente e às normativas do SUAS. Detém sólidos conhecimentos nos sistemas e ferramentas de gestão da assistência social, como Cadastro Único, Programa Bolsa Família, SIBEC, SIGPBF, SICON, CECAD, SIGPBF, AGILIZA SUAS, BBAGIL, bem como em gestão orçamentária e financeira no âmbito do SUAS, garantindo a sustentabilidade financeira das ações socioassistenciais e o cumprimento das normativas federais e estaduais.
Sua trajetória inclui atuação destacada nas áreas de gestão do SUAS, gestão financeira e orçamentária, gestão do trabalho, além de domínio dos principais sistemas operacionais da política de assistência social. Também possui expertise em processos de prestação de contas, análise de viabilidade financeira e conformidade com normativas federais, com participação ativa na estruturação e aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios da proteção social no município.
Rafael também é membro titular dos conselhos municipais de direitos: o CMDCA e o CMDPI, contribuindo com a formulação, deliberação e fiscalização de políticas públicas voltadas à garantia de direitos fundamentais.
Sua atuação se destaca pela capacidade técnica e comprometimento ético.

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