Advogado Correspondente Jurídico: Arthur Do Carmo Medina

Arthur Do Carmo Medina

Advogado

Registro OAB: MG/ 247238

Argirita - MG

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Áreas de atuação

Cível
Trabalhista
Previdenciário
Penal
Tributário

Sobre

Arthur Medina é advogado com atuação especializada em **Direito Administrativo, Licitações e Contratos Públicos e Compliance**, prestando assessoramento estratégico a empresas privadas e órgãos e entidades da Administração Pública.

É **Pós-Graduado em Direito Público pela PUC-RS** e em **Contratações Públicas e Procedimentos Licitatórios**. Possui especialização em Licitações e Contratos pela **Fundação Getúlio Vargas (FGV)** e é pós-graduando em Licitações e Contratos pela **Escola Mineira de Direito (EMD)**, com aprofundamento em Compliance, integridade, governança e gestão de riscos.

Possui sólida experiência na Administração Pública, tendo atuado como Coordenador-Geral do Procon de Argirita/MG e exercido funções de Analista de Licitações, Pregoeiro, Agente de Contratação e Chefe de Departamento de Licitações e Contratos.

Sua trajetória proporciona uma visão abrangente das contratações públicas, tanto sob a perspectiva da Administração quanto do particular, permitindo uma atuação estratégica, preventiva e orientada à segurança jurídica.

Assessora empresas em todas as etapas das contratações públicas, desde a análise de editais e identificação de oportunidades até a habilitação, recursos administrativos, formalização e execução contratual. Também assessora a Administração Pública no planejamento, condução e gestão de licitações e contratos, especialmente à luz da Lei nº 14.133/2021.

Em **Compliance e Integridade**, atua na adequação de empresas, estruturação de programas de integridade, gestão de riscos e prevenção de irregularidades em contratações públicas.

Possui, ainda, experiência em **Controle Externo**, com atuação em processos, representações e defesas perante Tribunais de Contas, incluindo TCE/MG, TCE/RJ, TCE/SP, TCE/GO, TCE/PE, TCE/BA, TCE/PB, TCE/SC, TCE/PR e TCU.

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