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Você sabe o que é uma rescisão indireta do contrato de trabalho?


Publicado em:
18/07/2023
Wilson Cardoso Ferreira
Wilson Cardoso Ferreira
Advogado

No mesmo instante em que se inicia uma relação de emprego, entre empregado e empregador, surge também no mundo jurídico uma infinidade de direitos de deveres para ambos.

Porém, sabemos que no dia-a-dia, os desdobramentos dessa relação não atendem 100% do que a legislação prevê, tampouco do que se espera do comportamento dentro de um local de trabalho.

Dessa forma, quando o empregado se comporta de maneira a quem do qual deve, ele está sujeito as penalidades legais previstas, que são, advertência verbal ou escrita, suspensão, e por fim, a mais grave, demissão por justa causa.

Entretanto, há vezes em que esses maus comportamentos partem do empregador. Logo, como poderia o empregado agir diante de tais condutas?

Uma das formas legais previstas, é a propositura de uma ação judicial, a rescisão indireta, ou seja, é quando o empregado busca pela via judicial o encerramento do seu contrato de trabalho, de modo a preservar todas as verbas rescisórias que tem direito, já que o responsável (quem deu causa) ao ato ilegal foi o empregador.

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