Você sabe o que é o Piso salarial?

O piso salarial é o valor mínimo de remuneração de determinada categoria profissional, devendo necessariamente ser superior ao salário mínimo. Ele pode ser instituído por lei, quanto por sindicatos, podendo ainda variar de acordo com a cidade, o estado e até mesmo a empresa.

Dentre os mais falados, temos o piso do magistério que foi regulamentado em 2008 pela lei nº 11.738. Já em 2023 tivemos depois de muita pressão dos profissionais da categoria a promulgação de lei de nº 14.434 de 2022, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 e institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

É importante lembrar, que caso haja uma regulamentação, seja por lei ou instrumentos coletivos, o ente pagador está obrigado a pagar o salário do profissional daquela categoria, tal qual determinado. Caso não o faço, poderá sofrer ações judiciais de cobranças.