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Rescisão Indireta


Publicado em:
17/03/2024
Marco Aurelio De Avila Perillo
Marco Aurelio De Avila Perillo
Advogado

Introdução:
A rescisão indireta é um recurso previsto na legislação trabalhista que permite ao trabalhador encerrar o contrato de trabalho com seu empregador de forma unilateral, quando este comete faltas graves ou descumpre suas obrigações contratuais. Neste artigo, vamos explicar o que é a rescisão indireta, em quais situações ela pode ser aplicada e como funciona na prática.

O que é Rescisão Indireta:
A rescisão indireta, também conhecida como "justa causa do empregador", ocorre quando o empregador comete faltas graves ou descumpre suas obrigações contratuais, o que torna insustentável a continuidade do vínculo empregatício. Nesses casos, o trabalhador tem o direito de encerrar o contrato de trabalho de forma unilateral, sem perder os direitos trabalhistas garantidos pela rescisão sem justa causa.

Situações em que Pode ser Aplicada:
A rescisão indireta pode ser aplicada em diversas situações, como:

Atraso no pagamento de salários por mais de 30 dias;
Não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
Descumprimento de cláusulas do contrato de trabalho;
Assédio moral ou sexual;
Exigência de cumprimento de atividades que coloquem em risco a integridade física ou mental do trabalhador;
Descumprimento de normas de segurança do trabalho.
Como Funciona na Prática:
Para fazer a rescisão indireta, o trabalhador deve seguir alguns passos:

Comprovação das Faltas Graves: O trabalhador deve reunir provas que comprovem as faltas graves cometidas pelo empregador, como registros de atrasos nos pagamentos, mensagens de assédio, entre outros.

Notificação ao Empregador: O trabalhador deve notificar formalmente o empregador sobre as faltas cometidas e conceder um prazo razoável para que elas sejam corrigidas. Caso o empregador não corrija as faltas dentro do prazo estabelecido, o trabalhador pode proceder com a rescisão indireta.

Ajuizamento da Ação Trabalhista: Caso o empregador não concorde com a rescisão indireta, o trabalhador pode ajuizar uma ação trabalhista para que a rescisão seja reconhecida pela Justiça do Trabalho. Nesse caso, o juiz analisará as provas apresentadas pelo trabalhador e decidirá se a rescisão indireta é válida.

Conclusão:
A rescisão indireta é um recurso importante para os trabalhadores que se encontram em situações insustentáveis no ambiente de trabalho devido a faltas graves do empregador. É fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos e saibam como proceder caso precisem fazer uma rescisão indireta.

Esperamos que este artigo tenha sido útil para esclarecer sobre a rescisão indireta. Se você tiver mais dúvidas ou precisar de assistência adicional, não hesite em procurar um advogado trabalhista ou órgão competente para obter orientações específicas sobre o seu caso.

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