Nome inscrito indevidamente do SERASA, e agora?


Publicado em:
01/08/2023
Lara D Avila Da Silva Pereira
Lara D Avila Da Silva Pereira
Advogado

Quando possuímos uma dívida não paga, a empresa pode incluir nosso CPF nos órgãos de proteção de crédito, como por exemplo SPC, Serasa e etc.

Ocorre que algumas vezes, é possível que por algum erro da empresa, seja inluído o CPF de forma indevida, ou seja, sem que a dívida exista ou quando ela já foi paga.

Essa situação é mais comum do que parece, e ao ter seu nome negativado, o consumidor pode ser prejudicado de diversas maneiras, por isso, o que fazer nesses casos?

A primeira coisa, é identificar o nome negativado e qual a origem do débito, ou seja, sobre qual empresa/divida ele se originou. Existem dois sites onde você pode conferir, de forma gratuita, o Serasa Experian (Serasa) e o Boa Vista Serviços (SCPC).

Após a verificação, é necessário juntar as provas necessáiras que comprovem que a inclusão é indevida, dentre elas o comprovante de negativação (que deve constar o nome da impresa, CNPJ, valor e data da dívida), notas fiscais, protocolos, entre outros. Após a juntada da documentação, entre em contato com a empresa e solicite a imediata exclusão do nome do cadastro de mau pagadores.

Importante dizer que mesmo que a empresa retire seu CPF da plataforma, apenas o erro de negativar um nome de forma indevida causa dano moral ao consumidor, devendo o caso ser analisádo por um advogado especialista, podendo gerar em alguns caso, até uma indenização.

Caso a dívida seja valida, A empresa tem um prazo de 5 dias úteis para retirar o nome do consumidor da lista de negativação após a quitação da dívida.

Além disso, vale lembrar que há diferença entre cobrança indevida e negativação indevida, sendo o primeiro entendido como qualquer cobrança referente a produto ou serviço não adquirido como a cobrança de uma compra não realizada e que consta na sua fatura de cartão de crédito ou então um valor acima do contratado em sua conta de telefone, este não cabe direito a indenização.

Como é possível perceber, são inúmeros pontos sobre esse tema, por esse motivo, sempre procure um advogado para identificar o direito e a busca pela compensação.

Se você possui alguma dúvida sobre esse tema, entre em contato:
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