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Estabilidade para gestantes


Publicado em:
17/03/2024
Marco Aurelio De Avila Perillo
Marco Aurelio De Avila Perillo
Advogado

Introdução:
A estabilidade para gestantes é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira com o objetivo de proteger as mulheres grávidas contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa durante o período de gestação e até cinco meses após o parto. Neste artigo, vamos explicar o que é a estabilidade para gestantes, quem tem direito a ela e como funciona na prática.

O que é Estabilidade para Gestantes:
A estabilidade para gestantes é um direito legal que garante às mulheres grávidas a permanência no emprego durante o período de gestação e até cinco meses após o parto. Essa garantia visa proteger a saúde da gestante e do bebê, assegurando-lhes estabilidade financeira e tranquilidade durante esse período importante da vida.

Quem tem Direito:
Todas as mulheres grávidas que trabalham com carteira assinada têm direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso inclui mulheres contratadas por prazo determinado, indeterminado, temporário ou em regime de tempo parcial.

É importante ressaltar que a estabilidade para gestantes não se aplica apenas às mulheres que engravidaram durante o vínculo empregatício, mas também àquelas que já estavam grávidas no momento da contratação ou que engravidaram durante o aviso prévio.

Como Funciona na Prática:
Durante o período de estabilidade, a gestante não pode ser demitida sem justa causa. Caso a empresa descumpra essa regra, a dispensa será considerada nula e a gestante terá direito à reintegração ao emprego, com o pagamento de salários e demais direitos referentes ao período de afastamento.

Além disso, a gestante também tem direito à licença-maternidade remunerada de 120 dias, conforme previsto pela Constituição Federal, podendo ser prorrogada em caso de necessidade médica.

Conclusão:
A estabilidade para gestantes é um direito fundamental que visa proteger a saúde e o bem-estar das mulheres grávidas e de seus filhos. É essencial que as gestantes conheçam seus direitos e que os empregadores cumpram com suas obrigações legais, garantindo um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todas as trabalhadoras.

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