Ajude o Rio Grande do Sul

Entenda seus Direitos Adicional de Insalubridade e Periculosidade


Publicado em:
17/03/2024
Marco Aurelio De Avila Perillo
Marco Aurelio De Avila Perillo
Advogado


Introdução:
O adicional de insalubridade e periculosidade é um direito garantido aos trabalhadores pela legislação brasileira. Esses adicionais visam compensar os trabalhadores que estão expostos a condições de trabalho que oferecem riscos à saúde e à integridade física. Neste artigo, vamos explicar o que são o adicional de insalubridade e periculosidade, quem tem direito a eles e como funcionam na prática.

O que é Adicional de Insalubridade:
O adicional de insalubridade é um valor adicional pago ao trabalhador que exerce suas funções em ambientes ou condições de trabalho que apresentam agentes nocivos à saúde. Esses agentes podem ser físicos, químicos ou biológicos, e estão previstos na Norma Regulamentadora número 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho.

Quem tem Direito:
Todos os trabalhadores que realizam atividades em ambientes insalubres têm direito ao adicional de insalubridade. No entanto, é necessário que a exposição aos agentes nocivos ultrapasse os limites de tolerância estabelecidos pela legislação. O pagamento do adicional é determinado com base no grau de insalubridade do ambiente de trabalho, que pode ser mínimo, médio ou máximo.

Como Funciona na Prática:
O adicional de insalubridade é calculado sobre o salário mínimo vigente e varia de acordo com o grau de insalubridade do ambiente de trabalho. Para cada grau, há um percentual específico que é aplicado sobre o salário mínimo. Por exemplo, o adicional de insalubridade para grau mínimo é de 10%, para grau médio é de 20% e para grau máximo é de 40%.

O que é Adicional de Periculosidade:
O adicional de periculosidade é um valor adicional pago ao trabalhador que realiza atividades que apresentam risco iminente à sua integridade física ou à sua vida. Esse adicional está previsto na Norma Regulamentadora número 16 (NR-16) do Ministério do Trabalho.

Quem tem Direito:
Os trabalhadores que realizam atividades consideradas perigosas têm direito ao adicional de periculosidade. Isso inclui, por exemplo, profissionais que lidam com explosivos, inflamáveis, eletricidade, radiações ionizantes, entre outros.

Como Funciona na Prática:
O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Esse adicional é pago independentemente do grau de periculosidade da atividade exercida.

Conclusão:
O adicional de insalubridade e periculosidade são direitos importantes para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores. É fundamental que os empregadores cumpram com suas obrigações legais e que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos.

Espero que este artigo tenha sido útil para esclarecer sobre os direitos relacionados ao adicional de insalubridade e periculosidade. Se você tiver mais dúvidas ou precisar de assistência adicional, não hesite em procurar um advogado trabalhista ou órgão competente para obter orientações específicas sobre o seu caso.

Compartilhar: