Entenda de vez o que é garantia do produto e suas modalidades.
Publicado em:
12/08/2023
Advogado
prometer o seu uso ou funcionamento. A garantia do produto pode ser legal ou contratual.
A garantia legal é aquela prevista no Código de Defesa do Consumidor ( CDC) e independe de previsão em contrato ou certificado. Ela é válida por 30 dias para produtos não duráveis (que se consomem com o uso) e 90 dias para produtos duráveis (que têm uma vida útil mais longa).
A garantia contratual é aquela oferecida pelo fabricante ou fornecedor por um prazo maior que o legal, mediante a emissão de um termo de garantia. Ela é facultativa e deve ser expressa e clara.
O consumidor deve guardar o termo de garantia e a nota fiscal do produto para poder exercer o seu direito em caso de defeito. Se o produto apresentar algum problema dentro do prazo de garantia, o consumidor pode exigir a reparação do defeito, a troca do produto, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.
O fornecedor tem 30 dias para solucionar o problema, caso contrário, o consumidor pode escolher uma das opções acima.
A garantia do produto é um instrumento importante para garantir a qualidade e a segurança dos produtos comercializados no mercado e para evitar prejuízos aos consumidores.
Fique atento aos seus direitos e, se precisar, procure um advogado para ajudá-lo a defender seus direitos como consumidor.
Diogo Maturana - Advogado
A garantia legal é aquela prevista no Código de Defesa do Consumidor ( CDC) e independe de previsão em contrato ou certificado. Ela é válida por 30 dias para produtos não duráveis (que se consomem com o uso) e 90 dias para produtos duráveis (que têm uma vida útil mais longa).
A garantia contratual é aquela oferecida pelo fabricante ou fornecedor por um prazo maior que o legal, mediante a emissão de um termo de garantia. Ela é facultativa e deve ser expressa e clara.
O consumidor deve guardar o termo de garantia e a nota fiscal do produto para poder exercer o seu direito em caso de defeito. Se o produto apresentar algum problema dentro do prazo de garantia, o consumidor pode exigir a reparação do defeito, a troca do produto, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.
O fornecedor tem 30 dias para solucionar o problema, caso contrário, o consumidor pode escolher uma das opções acima.
A garantia do produto é um instrumento importante para garantir a qualidade e a segurança dos produtos comercializados no mercado e para evitar prejuízos aos consumidores.
Fique atento aos seus direitos e, se precisar, procure um advogado para ajudá-lo a defender seus direitos como consumidor.
Diogo Maturana - Advogado
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