Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)
Publicado em:
14/05/2024
Estagiário
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) é um amparo fundamental oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indivíduos que enfrentam dificuldades decorrentes de deficiências de longo prazo, as quais os impedem de trabalhar e de prover o próprio sustento e de suas famílias. Este benefício, de caráter socioassistencial, é concedido no valor de um salário mínimo mensal, com a condição de que a família do requerente não possua renda suficiente para mantê-lo.
O que é o Benefício?
O BPC-LOAS é destinado a pessoas que comprovadamente apresentam uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que, aliada a diversas barreiras sociais, impossibilite sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com os demais cidadãos. Importante ressaltar que o benefício é concedido sem exigência de carência e não se trata de aposentadoria, sendo individual, não vitalício e intransferível.
Principais Requisitos
Para requerer o BPC-LOAS, é necessário atender a certos critérios, tais como:
- Ter uma renda familiar per capita não superior a 1/4 do salário mínimo vigente por pessoa, - -- incluindo o próprio requerente;
- Não estar recebendo outro tipo de benefício;
- Não há exigência de idade mínima;
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou indígena;
- Possuir endereço fixo de residência no país.
Como fazer o cálculo para verificar a renda per capita?
O cálculo da renda per capita é simples: soma-se todos os rendimentos recebidos pelos membros da família que residem com o futuro beneficiário e divide-se pelo número de pessoas que ali residem. Para estar dentro do critério de renda, o resultado do cálculo deve ser inferior a 1/4 (25%) do salário mínimo.
Como e onde obter o Benefício?
Para solicitar o BPC-LOAS, o cidadão ou seu representante legal pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. Lá, poderão receber orientações sobre o benefício, renda familiar e procedimentos para preenchimento dos requerimentos. O agendamento para atendimento presencial é obrigatório e pode ser realizado através da Central de Atendimento do INSS pela internet ou pelo telefone 135, de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília).
Saiba Mais:
Quer saber mais sobre os documentos e formulários necessários para solicitar o Benefício de Prestação Continuada? Acesse o site oficial da Previdência Social para obter informações detalhadas.
Além disso, o BPC-LOAS desempenha um papel crucial na proteção social de pessoas com deficiência de longo prazo e suas famílias, proporcionando-lhes dignidade e meios básicos de subsistência. É fundamental que aqueles elegíveis para este benefício busquem orientação e suporte adequados para garantir o acesso a seus direitos e promover seu bem-estar.
O que é o Benefício?
O BPC-LOAS é destinado a pessoas que comprovadamente apresentam uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que, aliada a diversas barreiras sociais, impossibilite sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com os demais cidadãos. Importante ressaltar que o benefício é concedido sem exigência de carência e não se trata de aposentadoria, sendo individual, não vitalício e intransferível.
Principais Requisitos
Para requerer o BPC-LOAS, é necessário atender a certos critérios, tais como:
- Ter uma renda familiar per capita não superior a 1/4 do salário mínimo vigente por pessoa, - -- incluindo o próprio requerente;
- Não estar recebendo outro tipo de benefício;
- Não há exigência de idade mínima;
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou indígena;
- Possuir endereço fixo de residência no país.
Como fazer o cálculo para verificar a renda per capita?
O cálculo da renda per capita é simples: soma-se todos os rendimentos recebidos pelos membros da família que residem com o futuro beneficiário e divide-se pelo número de pessoas que ali residem. Para estar dentro do critério de renda, o resultado do cálculo deve ser inferior a 1/4 (25%) do salário mínimo.
Como e onde obter o Benefício?
Para solicitar o BPC-LOAS, o cidadão ou seu representante legal pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. Lá, poderão receber orientações sobre o benefício, renda familiar e procedimentos para preenchimento dos requerimentos. O agendamento para atendimento presencial é obrigatório e pode ser realizado através da Central de Atendimento do INSS pela internet ou pelo telefone 135, de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília).
Saiba Mais:
Quer saber mais sobre os documentos e formulários necessários para solicitar o Benefício de Prestação Continuada? Acesse o site oficial da Previdência Social para obter informações detalhadas.
Além disso, o BPC-LOAS desempenha um papel crucial na proteção social de pessoas com deficiência de longo prazo e suas famílias, proporcionando-lhes dignidade e meios básicos de subsistência. É fundamental que aqueles elegíveis para este benefício busquem orientação e suporte adequados para garantir o acesso a seus direitos e promover seu bem-estar.
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